Processo 631432/17
Assunto CONSULTA
Protocolado em 30/08/2017 14:14
Autuado em 30/08/2017 14:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1199/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2019 Acórdão   1199/ 2019 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2019 Acórdão   1199/ 2019 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Gestor atual EDEMETRIO BENATO JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
06/04/2018 14:50 do Protocolo 233473/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2019 2059 Acórdão nº 1199/2019
02/05/2019 2049 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2019 de 08/05/2019
04/09/2017 1670 Termo de Distribuição de Processo nº 4700/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 13:34 DP  
28/05/2019 09:30 SJB Informação nº 48/2019 -
21/05/2019 15:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 409/2019 -
21/05/2019 14:22 SMPJTC  
20/05/2019 14:02 PGC Ciência de Decisão nº 181/2019 -
20/05/2019 13:18 SMPjTC  
13/05/2019 14:54 STP  
11/03/2019 09:44 GCFAMG  
08/03/2019 12:08 SMPJTC  
17/12/2018 12:13 PGC Parecer nº 69/2019 - Consulta. Retorno. Quesito remanescente. Vedação à alteração de estrutura de carreira municipal quando haja extrapolação de 95% do limite legal de gastos com pessoal. Resposta à consulta nos termos da legislação.
17/12/2018 11:55 SMPjTC  
12/12/2018 09:54 CGM Parecer nº 2185/2018 - CONSULTA. ALTERAÇÃO NO ÍNDICE DE GASTO DE PESSOAL SE DÁ COM A ANÁLISE, EM CONCRETO, DO EFETIVO GASTO DE PESSOAL, SITUAÇÃO VEDADA EM PROCEDIMENTO DE CONSULTA. CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA, POR SI SÓ, NÃO GUARDA RELAÇÃO COM GASTO DE PESSOAL. AO MPC
12/12/2018 09:19 GCFAMG  
12/12/2018 08:45 CGM  
11/12/2018 14:57 GCFAMG  
10/12/2018 10:23 SMPJTC  
26/11/2018 11:02 PGC Despacho nº 51/2018 - Consulta. Retorno. Quesito remanescente. Vedação à alteração de estrutura de carreira municipal quando haja extrapolação de 95% do limite legal de gastos com pessoal. Resposta à consulta nos termos da legislação.
26/11/2018 09:24 SMPjTC  
27/07/2018 11:49 CGM Parecer nº 2046/2018 - CONSULTA. COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE CONHECIMENTO. INALTERAÇÃO DO PARECER CONCLUSIVO. AO MPC.
20/07/2018 10:04 CGF Despacho Processual Diverso nº 603/2018 -
19/02/2018 15:13 CGM Parecer nº 884/2018 - CONSULTA. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
18/01/2018 16:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 94/2018 -
18/01/2018 14:28 SMPJTC  
09/01/2018 09:13 PGC Parecer nº 39/2018 - Consulta. Ausência dos pressupostos de admissibilidade. Pelo não conhecimento. Caso adentre-se ao mérito, pela impossibilidade do enquadramento de servidores detentores de cargos de auxiliar de serviços gerais e de auxiliar administrativo em quadro espe
10/11/2017 10:11 SMPjTC  
12/09/2017 14:57 COFAP Parecer nº 8128/2017 - CONSULTA. PELA COMUNICAÇAO À ORIGEM PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. NO MÉRITO PELA ILEGITIMIDADE DA INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES GERAIS NO QUADRO PRÓPRIO DA EDUCAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
12/09/2017 14:10 GCFAMG  
04/09/2017 09:13 SJB Informação nº 111/2017 -
01/09/2017 15:47 EGP  
31/08/2017 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1290/2017 -
30/08/2017 14:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4700/2017 -

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