Data de Envio | Setor | Ato |
28/05/2019 13:34
| DP | |
28/05/2019 09:30
| SJB | Informação nº 48/2019 - |
21/05/2019 15:17
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 409/2019 - |
21/05/2019 14:22
| SMPJTC | |
20/05/2019 14:02
| PGC | Ciência de Decisão nº 181/2019 - |
20/05/2019 13:18
| SMPjTC | |
13/05/2019 14:54
| STP | |
11/03/2019 09:44
| GCFAMG | |
08/03/2019 12:08
| SMPJTC | |
17/12/2018 12:13
| PGC | Parecer nº 69/2019 - Consulta. Retorno. Quesito remanescente. Vedação à alteração de estrutura de carreira municipal quando haja extrapolação de 95% do limite legal de gastos com pessoal. Resposta à consulta nos termos da legislação. |
17/12/2018 11:55
| SMPjTC | |
12/12/2018 09:54
| CGM | Parecer nº 2185/2018 - CONSULTA. ALTERAÇÃO NO ÍNDICE DE GASTO DE PESSOAL SE DÁ COM A ANÁLISE, EM CONCRETO, DO EFETIVO GASTO DE PESSOAL, SITUAÇÃO VEDADA EM PROCEDIMENTO DE CONSULTA. CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA, POR SI SÓ, NÃO GUARDA RELAÇÃO COM GASTO DE PESSOAL. AO MPC |
12/12/2018 09:19
| GCFAMG | |
12/12/2018 08:45
| CGM | |
11/12/2018 14:57
| GCFAMG | |
10/12/2018 10:23
| SMPJTC | |
26/11/2018 11:02
| PGC | Despacho nº 51/2018 - Consulta. Retorno. Quesito remanescente. Vedação à alteração de estrutura de carreira municipal quando haja extrapolação de 95% do limite legal de gastos com pessoal. Resposta à consulta nos termos da legislação. |
26/11/2018 09:24
| SMPjTC | |
27/07/2018 11:49
| CGM | Parecer nº 2046/2018 - CONSULTA. COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE CONHECIMENTO. INALTERAÇÃO DO PARECER CONCLUSIVO. AO MPC. |
20/07/2018 10:04
| CGF | Despacho Processual Diverso nº 603/2018 - |
19/02/2018 15:13
| CGM | Parecer nº 884/2018 - CONSULTA. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO. |
18/01/2018 16:59
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 94/2018 - |
18/01/2018 14:28
| SMPJTC | |
09/01/2018 09:13
| PGC | Parecer nº 39/2018 - Consulta. Ausência dos pressupostos de admissibilidade. Pelo não conhecimento. Caso adentre-se ao mérito, pela impossibilidade do enquadramento de servidores detentores de cargos de auxiliar de serviços gerais e de auxiliar administrativo em quadro espe |
10/11/2017 10:11
| SMPjTC | |
12/09/2017 14:57
| COFAP | Parecer nº 8128/2017 - CONSULTA. PELA COMUNICAÇAO À ORIGEM PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. NO MÉRITO PELA ILEGITIMIDADE DA INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES GERAIS NO QUADRO PRÓPRIO DA EDUCAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
12/09/2017 14:10
| GCFAMG | |
04/09/2017 09:13
| SJB | Informação nº 111/2017 - |
01/09/2017 15:47
| EGP | |
31/08/2017 10:09
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1290/2017 - |
30/08/2017 14:14
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4700/2017 - |